Com o voto de Gilmar Mendes na tarde desta quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - 6 do total de 11 - decidiram pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crime de corrupção passiva e peculato. Até o encerramento do julgamento, que deve se estender ao longo deste mês, os ministros ainda podem modificar suas posições.
"Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas do réu com o PT. O dinheiro não foi contabilizado nas contas do partido", disse Mendes ao reforçar a posição do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, de que Cunha sabia da origem do dinheiro sacado por sua mulher em uma agência do banco Rural. O deputado é acusado de receber R$ 50 mil para facilitar a vitória da SMP&B, agência de Marcos Valério, em uma licitação realizada pela Câmara entre 2003 e 2004, quando presidia a Casa.
Até a tarde desta quarta, o ex-presidente da Câmara havia sido condenado por seis dos oito ministros que já votaram. Seguiram a mesma posição de Mendes e Barbosa em relação aos crimes de corrupção e peculato, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Cezar Peluso. Este último, que deixa a Corte no próximo dia 3 por completar 70 anos, ainda antecipou a pena do réu para 6 anos de prisão em regime semiaberto. Peluzo também recomendou a perda do mandato parlamentar.
Gilmar Mendes ainda votou pela condenação de Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro, posição que não foi seguida pelo seu atencessor. Peluzo disse que, apesar de ter recebido os R$ 50 mil, não foi confirmado o ato de lavagem do recurso pelo deputado. Já Mendes justificou sua posição, na mesma conduta do relator, afirmando que "se fazem presentes os elementos do tipo lavagem de dinheiro".
Os efeitos do julgamento já são visíveis na campanha de João Paulo à prefeitura de Osasco (SP). A expectativa dos petistas da cidade é que o deputado seja condenado e, com isso, irá anunciar a retirada da candidatura.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
Fonte: Terra