Prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, nomeia Secretariado para sua Gestão.

Imposto de Renda 2012: quem deve declarar

Até 30 de abril de 2012, contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2011. É a contribuição do cidadão aos cofres públicos, que retém uma porcentagem dos salários e rendimentos anuais acima de R$ 23.499,15.

A declaração deve ser enviada pela internet, através do programa disponível no site da Receita Federal ou entregue em disquete ou pen drive nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. 

Nem todos os brasileiros têm que declarar o IR. Fique atento às regras

Quem não declarar o IR dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto de renda devido.

São obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

• Recebeu rendimentos tributáveis em 2011 acima de R$ 23.499,15. São tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, como juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros;

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas;

• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.), inclusive terra nua (sem benfeitorias) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2011;

• Passou a ser considerado residente no País durante o ano passado;

• Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda e

• Atividade rural: teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou desejou compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade agrária.

Está dispensado de apresentar a declaração nas seguintes ocasiões quem:

• Não se enquadra nos requisitos listados acima;

• Os dependentes em declaração feita por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

• Proprietários de bens ou direitos, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total não exceda R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2011 e

• Proprietários de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total não exceda R$ 300.000,00.

Quem pode ser declarado como dependente:

Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;

• Filho ou enteado: de até 21 anos de idade; em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

• Irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial: de até 21 anos; em qualquer idade quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; ou de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

• Pais, avós e bisavós que, em 2010, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.989,80;

• Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte detenha sua guarda judicial e

• Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fonte: Receita Federal

 

Mudanças no Imposto de Renda 2012

 

ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas, 3 anos de vitórias.

Sexta Feira, Julho, 26


Ao sonharmos 12 anos atrás com o direito a liberdade de exercício profissional do jornalismo, sem a obrigação de ter um diploma, não sabíamos como atingir este desejo. O MPF foi decisivo ao encampar nossa causa por ver que existia legalidade em nosso desejo de sermos jornalistas mesmo sem diploma.

Criamos o MDJSD - Movimento em Defesa dos Jornalistas sem Diploma e passamos anos articulando os colegas para ajudar a convencer a opinião publica e realizando tudo que pudesse ajudar a atingir nosso sonho maior.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Em 2009 finalmente o STF julgou em ultima instancia e declarou que o jornalismo poderia ser exercido sem diploma, dias depois nosso movimento reunido em Brasilia fundou a ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas, em 26-07-2009.

HÁ 3 ANOS ATRÁS !!!

Mesmo ainda tramitando duas PECs com o objetivo de que a obrigação do diploma retorne, todos os colegas que tiveram seus direitos assegurados nunca mais podem retornar a situação de ilegalidade. caso as PECs sejam aprovadas estamos prontos a reagir e novamente questionar no STF a legalidade, porem o direito adquirido jamais retroage o que garante a todos os colegas que hoje exercem sua profissão segurança jurídica.

O objetivo maior de fundar a ABJ vem se realizando ou seja unir forças para representar e defender a classe dos jornalistas com ou sem diploma nunca fazendo nenhuma discriminação

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE SONHARAM E HOJE VIVEM A PROFISSÃO QUE ESCOLHERAM POR VOCAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE TER OU NÃO UM DIPLOMA.

Fonte: ABJ

Guarda Revolucionária do Irã diz acreditar que Israel começará guerra

22/9/2012 17:30, Por swissinfo.ch - O portal suíço de notícias


Guarda Revolucionária do Irã diz acreditar que Israel começará guerra

Por Yeganeh Torbati

DUBAI, 22 Set (Reuters) – Israel irá além das ameaças e vai atacar o Irã, disse o comandante da Guarda Revolucionária do Irã, neste sábado, segundo a agência de notícias dos estudantes iranianos (Isna).

À medida que aumenta a especulação de que Israel poderia lançar ataques aéreos contra o Irã antes das eleições norte-americanas em novembro, Mohammad Ali Jafari disse durante uma entrevista coletiva que o Estado judeu seria destruído se tomasse tal atitude.

“Suas ameaças só provam que a sua inimizade com o Islã e a revolução é séria, e, eventualmente, essa inimizade vai levar ao conflito físico”, disse Jafari quando perguntado sobre as ameaças israelenses de atacar as instalações nucleares do Irã, reportou a Isna.

“Estamos fazendo todos os nossos esforços para aumentar a nossa capacidade defensiva, de modo que se houver um ataque… poderíamos nos defender e defender outros países que precisem da nossa ajuda, com alta capacidade defensiva.”

Os comentários de Jafari, feitos durante uma exposição militar da Guarda Revolucionária Iraniana, acontecem num momento em que os líderes israelenses aumentaram a sua retórica contra o Irã.

“A guerra vai acontecer, mas não está claro quando ou onde será”, declarou Jafari, no sábado. “Neste momento, eles veem a guerra como o único método de confronto.”

Israel, que bombardeou um reator nuclear iraquiano em 1981 e lançou um ataque semelhante contra a Síria em 2007, ameaçou fazer a mesma coisa no Irã se os esforços diplomáticos não conseguirem parar a atividade nuclear que eles acreditam que visa obter capacidade de armas.

O Irã, que alega que seu programa nuclear é para fins pacíficos, já disse que poderia atacar bases militares dos EUA na região, assim como Israel, se for atacado.

“Se eles (Israel) começarem algo, serão destruídos e será o fim deles”, disse Jafari, de acordo com a Isna.

Fonte: Jornal Correio do Brasil

Papa pede a líderes árabes que trabalhem pela paz no Oriente Médio

Por Dominic Evans e Erika Solomon

domingo, 16 de setembro de 2012 10:42 BRT

Jamal Saidi/Reuters

BEIRUTE, 16 Set (Reuters) - O papa Bento 16 pediu aos líderes árabes neste domingo, em uma missa a céu aberto no Líbano, que trabalhem pela reconciliação em um Oriente Médio dividido pela guerra civil na Síria e enfurecido por causa de um filme que zombava do profeta muçulmano Maomé.

"Que Deus conceda a seu país, à Síria e ao Oriente Médio o dom de corações tranquilos, o silêncio das armas e o fim de toda a violência", disse o papa em uma oração depois da missa, que, segundo os organizadores, recebeu 350.000 pessoas.

Ativistas dizem que mais de 27.000 pessoas foram mortas no levante de 18 meses de maioria sunita da Síria contra o presidente Bashar al-Assad.

Poucos cristãos, que formam 10 por cento da população da Síria, integraram o levante, temendo que isso possa trazer muçulmanos hostis ao poder em uma luta a apenas 50 km a leste da missa de Bento 16 em Beirute.

Dirigindo-se aos fiéis em frente ao Mar Mediterrâneo, perto da linha de fronteira da guerra civil do Líbano de 1975-1990, o papa disse que o povo libanês "conhecia bem demais a tragédia do conflito e... os gritos das viúvas e dos órfãos".

"Faço um apelo aos países árabes que, como irmãos, possam propor soluções viáveis respeitando a dignidade, os direitos e a religião de cada pessoa humana", disse o pontífice de 85 anos.

A paz entre as facções beligerantes e entre os vários grupos religiosos no Oriente Médio foi um tema central de sua visita ao Líbano, junto com seu pedido para que os cristãos não deixem a região apesar da guerra e da pressão crescente de radicais islamistas.

"Em um mundo onde a violência sempre deixa para trás seu rastro sombrio de morte e destruição, servir à justiça e à paz é extremamente necessário", disse o papa.

Fonte: Reuters Brasil

Ganha força o movimento de Juristas para derrubar a Reforma do Código Penal, por prejudicar Jornalistas e favorecer grupos de práticas Terroristas, entre outras aberrações jurídicas.

"Ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirma que a proposta 'não tem conserto'"

Querem evitar a comparação acima.

SÃO PAULO - Setores da comunidade jurídica organizam um movimento para derrubar o projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado. Um dos articuladores do grupo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirma que a proposta "não tem conserto" e, com um manifesto de mais de três mil assinaturas, pede seu "sobrestamento". Um dos organizadores do manifesto é o advogado René Dotti, que deixou a comissão de juristas que assessorava o Senado por discordar do andamento da reforma.

— São aberrações jurídicas. O conjunto está comprometido. Não se pode fazer emenda para resolver. O projeto foi feito no afogadilho e o professor Dotti se afastou diante desse açodamento — disse Reale na quinta-feira, em entrevista por telefone ao GLOBO.

Ao documento lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP, e pelo Insituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), somam-se nomes como o do subprocurador-geral da República Juarez Tavares e do jurista Geraldo Prado. As críticas se referem ao conteúdo geral do projeto e à falta de interseção com a comunidade jurídica e com a própria sociedade. Os juristas consideraram muito curto o prazo de sete meses de desenvolvimento do projeto e afirmaram que foram poucas as audiências públicas organizadas para a elaboração da reforma.

São muitos os pontos criticados no texto final apresentado pelo Senado:

— Eliminou-se o livramento condicional, retirando um instrumento consagrado, utilizado há mais de um século no mundo. A proposta vai aumentar o encarceramento no país. Mas, ao mesmo tempo em que prevê o endurecimento de leis, também provoca a sua fragilização. Institui a barganha (em que acusado e defesa concordam), acabando com o processo penal e aplicando a pena mínima para qualquer crime. Com isso, na barganha, fica proibido que o réu vá para o sistema fechado (prisão)— exemplifica Reale.

Outro problema apontado pelo jurista diz respeito a movimentos sociais, como o MST:

— Os movimentos sociais foram excluídos de serem enquadrados em crimes de terrorismo.

O manifesto da comunidade jurídica aponta ainda para outra incongruência. A pena para a omissão de socorro a um humano é 12 vezes menor que a omissão de socorro a um animal. "Em síntese: para uma criança abandonada ou uma pessoa ferida (abandonada) a pena mínima é de um mês ou multa e em relação a qualquer animal é de um ano, ou seja, 12 vezes superior", diz o texto, que chama o projeto do novo código de "Projeto Sarney", em referência ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP):

— Tudo foi apressado. Sarney quer se imortalizar como autor do projeto— critica Reale, que apontou ainda outros problemas: — A cada passo temos uma surpresa. Agora, todo homicídio ficou qualificado e a eutanásia poderá ser praticada, com perdão judicial, por qualquer parente de paciente em estado grave, sem a exigência de um atestado médico.

Professora de Direito do Largo São Francisco, da USP, Janaina Conceição Paschoal também rejeita o projeto.

— Não consigo ver no projeto nenhum benefício para a sociedade e para a segurança pública. Os artigos 137 e 140 aumentam a pena para difamação. Com isso, um jornalista pode pegar até quatro anos de pena. Nem na ditadura as penas para os jornalistas eram desse porte. No que o Brasil melhora assustando seus jornalistas?— pergunta ela. (Grifos nosso)

O GLOBO tentou falar com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, coordenador do grupo que assessorou o Senado, mas ele esteve em reuniões durante todo o dia e não atendeu a reportagem. Também tentou falar com o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, mas não conseguiu localizá-lo.

Fonte: O Globo

Esforços pela Paz solenemente ignorados pela Máquina de Guerra.

EPA

 Jornalista Ricardo Ribeiro

      Desde a influência do Oficial Inglês T. E. Lawrence, o lendário Lawrence da Arábia, sobre o mundo Árabe na 1ª Guerra Mundial prometendo-lhes soberania e libertação do Império Otomano em troca de fidelidade aos interesses Ocidentais posteriormente frustradas, nunca se viu conspirações tão acirradas entre o Ocidente versus Oriente. Liderado pelo trio Anglo-Americano-Israelo x Russo-Sino-Persa, o conflito que ora extrapola os limites da diplomacia adentrando aos preparativos de uma ingerência bélica de larga escala iminente, avança após esgotar, aparentemente, as negociações intermediadas pela ONU, e mesmo prosseguindo com seu aval, tais esforços são solenemente ignorados pela OTAN, aos moldes da criminosa e histórica invasão ao Iraque.

Além de ignorar os esforços lídimos empreendidos pelo Brasil e Turquia que fizeram o Presidente Iraniano sentar à mesa de negociações nucleares, sendo este o propalado desejo dos EUA, o Tio Sam paradoxalmente ressentido e enciumado por perder influência no Oriente Médio frente ao Carisma nato da diplomacia Tupiniquim, resolve desqualificá-la e descredibilizá-la, por não conseguir o mesmo sucesso com os Aiatolás. Seguindo sua Agenda Intervencionista, o Governo Obama ignora  a reunião em andamento dos líderes dos países do Movimento Não-Alinhado que ocorre em Teerã durante seis dias (26-31 de agosto) da cúpula da organização. Representantes de mais de uma centena de países chegaram ao Irã, 36 deles são presidentes, vice-presidentes ou primeiros-ministros, segundo o Jornal Pravda que intitula seu artigo: “Diplomacia Iraniana Triunfa.” Uma notícia amarga para os Falcões de guerra de Israel, cujas pretensões bélicas contra a Pérsia são rejeitadas em torno de 58% pelo estado judeu, incluindo ex-diretores do Mossad, conforme Revista Época.

Israelenses em Campanha: "Iranianos, nós amamos vocês"

Manifestação em Israel: "Bibi, não bombardeie o Irã!"

Segundo o editorial russo, "O Movimento Não-Alinhado é uma organização que surgiu na época da Guerra Fria, quando era necessário, sem associação a quaisquer blocos militares, conduzir uma linha política independente. É claro que, na altura, os países não conseguiam realizar isso por completo. No entanto, esse movimento foi realmente influente. Mas agora já não há unidade nas suas fileiras." O Irã inicia sua presidência de três anos a frente desta Organização Internacional e já vê milagres surgindo, como a disposição do Egito em negociar uma saída junto ao país persa, para a crise na Síria, após 30 anos sem relações diplomáticas com Teerã, ainda que outros países do Golfo Pérsico sob satélite Americano não endossem tal posicionamento.

O Irã teria produzido seu próprio plano para resolver a situação, afirma o periódico russo, e que o mesmo é muito semelhante ao plano do ex-enviado especial da ONU e Liga Árabe, Kofi Annan. A diferença é que os iranianos propõem negociar não com todas as partes em conflito, mas apenas com o atual governo e a oposição interna. Não tem direito a voto a Oposição Externa pois, o argumento deles é que a mesma está longe das reais expectativas do povo sírio.

A discussão dos participantes da cúpula sobre todas estas propostas, ocorrerá na presença do secretário-geral da ONU. “Sua visita foi mais uma surpresa do evento. Ban Ki-moon decidiu participar na cúpula do Movimento, apesar das objeções dos Estados Unidos, Canadá e Israel. Ele escolheu pessoalmente discutir com os líderes dos países participantes a questão do programa nuclear do Irã, as questões de direitos humanos e outros itens da agenda atual.” Encerra o editorial russo.