Corte Suprema da Índia proíbe relações homossexuais

Internacional

11/12/2013 - 08:00

Ásia

Tribunal Superior indiano considerou válida uma lei de 153 anos que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo

Manifestantes em prol dos direitos dos gays protestam em Nova Délhi (PUNIT PARANJPE / AFP)

A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira que as relações sexuais entre homossexuais são ilegais, informou a imprensa local. A corte máxima da Justiça indiana anunciou que a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que legalizou as relações homossexuais em 2009, é “constitucionalmente insustentável”.

O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou há quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema. "A Suprema Corte confirmou as tradições da Índia. O tribunal não está suprimindo qualquer cidadão, em vez disso, é a compreensão das crenças e valores da grande maioria do país", disse Zafaryab Jilani, membro da entidade religiosa All India Muslim.

A lei 377 tem 153 anos de vigência e está no Código Penal indiano desde os tempos da era colonial. Ele proíbe as pessoas de se envolverem em "atos sexuais contra a ordem da natureza" e pune com até dez anos de prisão quem praticar relações sexuais homossexuais. O órgão máximo da Justiça indiana solicitou que o Parlamento faça mudanças ou elimine a lei 377, já que enquanto essa lei existir, os tribunais não poderão legalizar esse tipo de relações sexuais. “A Legislatura deve estudar a conveniência de eliminar a seção 377 do Código Penal indiano”, ressaltou o Supremo. O governo central da Índia não apelou, sinalizando que não estava em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal.

Segundo a rede britânica BBC, a decisão da Suprema Corte veio como uma enorme surpresa para ativistas, que descreveram a sentença como "retrógrada" e dizem que hoje é um "dia negro" para os direitos dos homossexuais na Índia. Ninguém esperava que o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes visto como um último recurso para os cidadãos confrontados contra um governo conservador, fosse consentir com uma lei tão contestada. Os ativistas pelos direitos gays fizeram campanha durante anos pela não criminalização do sexo homossexual e prometem continuar a luta por seus direitos constitucionais.

A resposta dos ativistas pelo revés judicial não demorou. “Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás”, afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais. A Anistia Internacional escreveu no Twitter que “a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas”. A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse “imediatamente” leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Veja

Brasil apoia soberania argentina sobre Malvinas, diz Patriota.

POSTADO POR VINNA DOMINGO, MAIO 20, 2012 

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, 58, disse na quinta-feira que o Brasil apoia plenamente a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas. "Apoiamos plenamente a soberania da Argentina nas Malvinas, e defendemos que seja seguido o que é previsto pela ONU no que diz respeito à descolonização. As Malvinas se enquadram nesse caso", afirmou ele, durante sabatina realizada na quinta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, na cidade de São Paulo.

"Defendemos que haja um diálogo, o que não tem ocorrido. Aliás, não só o Brasil apoia, como posso dizer que toda a América Latina e o Caribe", acrescentou. O governo argentino, por meio da presidente Cristina Kirchner, voltou recentemente a reivindicar o território das ilhas aos britânicos, que já motivou uma guerra entre esse país e o Reino Unido há 30 anos.

Em 1982, durante a guerra das Malvinas, e devido ao avançado estado de obsolecência de seus Aviões Neptune, a Armada Argentina se viu sem meios de patrulha marítima adequados para sua necessidade. A FAB cedeu para a Armada de la República Argentina (ARA) dois Bandeirulhas. Os dois aviões foram operados no auge da Guerra, a partir de maio e devolvidos à FAB ao término do conflito.

 

Israel x Palestina

Para o chanceler, o conflito entre Israel e palestinos não é abordado da forma como deveria pelo Conselho de Segurança da ONU, o que talvez seja o principal problema para a paz internacional. "Esperou-se que esse problema ficasse a cargo do Quarteto [Estados Unidos, União Europeia, Rússia e Nações Unidas], mas não tem dado resultado. Mas não queremos só criticar o Quarteto, mas dar exemplos bem-sucedidos", afirmou.

Patriota também falou sobre os impactos da crise europeia e a preocupação do governo brasileiro com o tema. Segundo ele, a crise ameaça o desenvolvimento dos países emergentes, e que as medidas já tomadas "esbarram na realidade política". "A crise [europeia] nos preocupa porque tem impacto mundial e diminui as perspectivas de crescimento até para nações em desenvolvimento", disse. "A crise é profunda e séria, mas transitória", acrescentou.

Para o chanceler brasileiro, a eleição do socialista François Hollande para a Presidência da França pode modificar "a dinâmica" da busca de soluções para o imbróglio europeu. Hollande foi eleito prometendo reformar o atual pacto dos países do bloco europeu para controlar os rombos das contas públicas. Ele criticou a ênfase nas medidas de austeridade e pediu mais estímulos ao crescimento econômico.

Patriota mencionou ainda o caso da Grécia, mergulhada numa dupla crise - política e econômica: sem governo e em seu quinto ano de recessão. "A Grécia não tem opções muito boas. Todas são um pouco problemáticas", admitiu.

Fonte: Folhapress - Jornal Agora